Termos de uso

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – STRONG EXPERTS

 

 

STRONG TELECON SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 20.164.451/0001-71, com sede na Avenida Aguia de Haia, 363,Parque Paineiras, São Paulo, SP, CEP 03694-000, representada por Tanlyn Takatsuo (“STRONG EXPERT” ou “CONTRATADA”), pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma que oferta as soluções pelo site https://strong.expert/  (“Plataforma”).

 

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Strong Experts apresenta aos usuários (“Usuários” ou “CONTRATANTE”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

 

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela STRONG EXPERT, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os comunicados e informativos os canais oficiais da STRONG EXPERT.

 

  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

  1. Considerando que a CONTRATANTE manifestou interesse em adquirir os serviços prestados pela CONTRATADA por sua livre iniciativa;
  2. Considerando que a CONTRATADA é empresa sólida e consolidada no ramo de serviços de comunicação digital e que sempre atuou com presteza, boa técnica, de maneira ética, com eficiência e eficácia, em atenção e observância à todas as normas legais que envolvem sua atividade empresária;
  3. Considerando que a CONTRATADA esclareceu à CONTRATANTE sobre todas as condições, funcionalidades, termos, condições, obrigações, direitos, meios e formas de pagamento e todas as dúvidas do Contratante sobre o serviço contrato;

 

  1. Considerando que as PARTES chegaram a um consenso sobre todas as condições para a contratação do serviço prestado pela Contratada, firmam o presente instrumento.

 

 

  1. INTRODUÇÃO

 

  1. O presente instrumento tem por objetivo definir as condições e responsabilidades que todos os usuários assumem ao utilizarem o Portal de Serviços da CONTRATADA em atenção a evolução da legislação atual e definições da LGPD.

 

  1. CONTRATADAdisponibilizará em seu portal as funcionalidades contratadas pela CONTRATANTE, observadas as condições estabelecidas no contrato principal celebrado entre as partes.

 

  1. A(s) funcionalidade(s) contratadas estarão disponíveis a partir da data do recebimento, pela CONTRATANTE, do login de acesso, o que se dará sempre após o aceite digital da proposta aludido no caput desta cláusula.

 

  • DO OBJETIVO

 

  1. O presente termo regula os termos e condições de uso dos serviços discriminados no site da STRONG EXPERT, que fazem parte das Soluções de acordo com o respectivo Plano contratado pelo Usuário.

 

  1. Qualquer utilização indevida, ilegal ou em desconformidade com o presente instrumento e com a legislação em vigor, será de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.

 

  1. O uso do Portal de Serviços e demais funcionalidades e serviços da CONTRATADA está licenciado EXCLUSIVAMENTE para o usuário do CONTRATANTE constante na qualificação deste instrumento, sendo vedado o uso por CESSÃO, COMPARTILHAMENTO, REVENDA, TERCEIRIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO por terceiros ou a terceiros sem a prévia autorização explícita do CONTRATADO.

 

  1. Havendo qualquer dúvida por parte do CONTRATANTE a respeito do cumprimento deste termos, este deverá entrar em contato imediatamente com a CONTRATADA para esclarecimento sobre a correta observância das normas.

 

  1. DA CONTRATAÇÃO DO PLANO E DOS SERVIÇOS ENGLOBADOS

 

  1. Os valores, prazos e serviços englobados neste contrato serão conforme especificados no plano contratado através do site da CONTRATADA e/ou de acordo com eventual proposta comercial enviada ao CONTRATANTE.

 

  1. O CONTRATANTE reconhece e concorda que os detalhes específicos dos planos de serviço oferecidos pela CONTRATADA estão disponíveis no site oficial da empresa e podem estar sujeitos a alterações periódicas.

 

  1. O CONTRATANTE declara ter revisado e concordado com os termos e condições do plano selecionado no momento da contratação.

 

  1. Caso uma proposta comercial específica tenha sido enviada ao CONTRATANTE pela CONTRATADA os termos e condições contidos nessa proposta prevalecerão sobre quaisquer disposições conflitantes neste contrato, na medida em que forem consistentes.

 

  1. Em caso de discrepância entre os termos da proposta comercial e as disposições deste contrato, ambas as partes deverão fazer esforços razoáveis para reconciliar tais discrepâncias de maneira justa e equitativa.

 

  1. O CONTRATANTE reconhece que outras funcionalidades ou benefícios não especificados neste contrato podem ser concedidos pela CONTRATADA por sua mera liberalidade, conforme os termos do plano contratado ou da proposta comercial, sujeitos às políticas e condições da CONTRATADA.

 

  1. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CONTRATADA

 

  1. Os serviços oferecidos pela CONTRATADA serão aqueles previstos no site oficial da CONTRATADA, sujeitos a alterações e atualizações periódicas realizadas pela CONTRATADA.

 

  1. O CONTRATANTE reconhece e concorda que a lista de serviços disponíveis no site pode ser modificada pela CONTRATADA a qualquer momento, a seu critério exclusivo.

 

  1. De acordo com o plano contratado pelo CONTRATANTE, poderá haver uso limitado de algumas ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela CONTRATADA.

 

  1. O CONTRATANTE declara ter ciência de que o acesso e a utilização de determinadas ferramentas e recursos podem estar sujeitos a restrições conforme o plano contratado, conforme descrito no site ou na proposta comercial enviada pela CONTRATADA.

 

  1. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS:

 

  1. No caso de a CONTRATANTE descumprir com suas obrigações nos termos deste contrato, incluindo, mas não se limitando ao atraso no pagamento das taxas devidas à CONTRATADA, esta última reserva-se o direito de suspender temporariamente o fornecimento dos serviços contratados até que as obrigações e pagamentos pendentes sejam regularizados.

 

  1. Antes de proceder com a suspensão dos serviços, a CONTRATADA deverá enviar uma notificação à Contratante, informando sobre o descumprimento das obrigações e concedendo um prazo razoável para que a Contratante tome as medidas necessárias para regularizar a situação.

 

  1. O prazo mencionado na notificação será determinado a critério da CONTRATADA, considerando a natureza e a gravidade do descumprimento por parte da CONTRATANTE.

 

  1. A CONTRATANTE terá a responsabilidade de regularizar suas obrigações e efetuar os pagamentos pendentes dentro do prazo estabelecido na notificação da CONTRATADA.

 

  1. O restabelecimento dos serviços suspensos estará condicionado à confirmação pela CONTRATADA de que todas as obrigações foram devidamente cumpridas e que os pagamentos foram recebidos conforme acordado.

 

  1. A CONTRATADA não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos decorrentes da suspensão temporária dos serviços devido ao descumprimento da CONTRATANTE.
  2. A CONTRATADA reserva-se o direito de aplicar taxas adicionais ou encargos de reativação dos serviços, caso a suspensão seja resultado do descumprimento por parte da CONTRATANTE.

 

 

  • DO CADASTRO E CONTROLE DE ACESSO

 

  1. Cada usuário deverá ter um login único, sendo a CONTRATANTEresponsável por este usuário, podendo criar, bloquear, definir perfil e nível de acesso a qualquer momento através do seu painel de Administração de Usuários.

 

  1. Todo usuário deve ser vestido de pessoalidade e identificação correta, completando os dados cadastrais com informações de Documento, Nome, Telefone, E-mail que representem pontos de contato concreto e válido.

 

  1. É vedado à CONTRATANTE a criação e utilização de logins genéricos, dados incorretos, incompletos ou duplicados que impliquem na dificuldade de identificação de pessoal.

 

  1. O acesso é uma permissão de uso único, pessoal, intransferível, incompartilhável, revestido de responsabilidade, deveres e obrigações dentro do objetivo deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO.

 

  1. A senha cadastrada pelos usuários é de uso pessoal e intransferível. A CONTRATANTEresponderá pelos danos provocados por terceiros, na hipótese de uso e/ou compartilhamento de sua senha.

 

  1. É vedado à CONTRATANTE o uso de logins simultâneos, dados incorretos, compartilhamento de acesso, uso em desconformidade com objetivo deste termo e do contrato firmado entre as partes.

 

  1. É proibido pela CONTRATANTE o uso simultâneo do mesmo acesso em mais de um equipamento ou IP ou usuário em curto espaço tempo ou em nível incomum de alternância.

 

  1. Caso identificado qualquer circunstância que esteja em desacordo com as condições de cadastro e controle de acesso, o login e senha poderá ser bloqueado imediatamente pela CONTRATADA, sem aviso prévio, que, após notificará a CONTRATADA sobre a irregularidade.

 

  1. CONTRATANTEse compromete a não permitir que terceiros que não sejam seus funcionários, gerentes ou prepostos façam uso do SISTEMA, de qualquer forma, ou sob qualquer pretexto, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA; bem como a não permitir o uso impróprio ou indevido das funcionalidades do sistema e dos serviços da CONTRATADA, em qualquer hipótese, sob pena de responder pelos danos que forem causados

 

  1. CONTRATANTEé responsável pela guarda segura de sua senha, logins de usuários, controle de acesso e pelo uso do sistema, cumprindo-lhe comunicar imediatamente através de sua página de contato https://strong.expert/contato/ email: contato@strong-expert.app   WhatsApp: https://wa.me/5511941617953  ou, ainda, por qualquer outro meio escrito, a quebra do sigilo ou vazamento de sua senha e logins de usuários, ou qualquer problema que torne seus dados vulneráveis, ocasião em que a equipe técnica da CONTRATADA adotará todas as medidas possíveis para solução da questão.

 

 

  • DO SUPORTE E ATENDIMENTO

 

  1. A CONTRATADA disponibiliza atendimento e suporte à CONTRATANTE por meio de seu site eletrônico, endereço de e-mail, chat e telefones, nas condições a seguir descritas.

 

  1. Os e-mails de atendimento da CONTRATADA para suporte são os: (contato@strong-expert.app), cujo prazo de resposta médio é de até 48h.

 

  1. O chat de atendimento da CONTRATADA poderá ser acessado através do WhatsApp https://wa.me/5511941617953 O funcionamento do chat é das 08h às 21h, de segunda a sexta e, aos sábados domingos e feriados das 08h às 12h.

 

  1. Os telefones de atendimento da CONTRATADA são os seguintes:(11) 94161-7953. O funcionamento dos telefones é das 08h às 21h, de segunda a sexta e, aos sábados domingos e feriados das 08h às 12h.
  2. DO CONSUMO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

 

  1. A CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE a visualização e relatórios dos serviços utilizados.

 

  1. CONTRATANTEse obriga a monitorar, controlar e gerenciar o consumo e ações praticadas por sua equipe mediante o uso das informações e/ou recursos do sistema da CONTRATADA e se compromete a desenvolver suas atividades em estrita observância às normas e às leis, sejam elas regionais ou nacionais, bem como aos preceitos éticos de comunicação não agressiva, invasiva e/ou expositiva, garantindo a boa e razoável utilização dos recursos e serviços disponibilizados pela CONTRATADA.

 

 

  1. DA SEGURANÇA DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO

 

 

  1. CONTRATANTEse compromete a garantir as boas práticas de segurança da tecnologia da informação dentro de sua estrutura operacional, garantindo a atualização de sistemas operacional, uso de antivírus atualizado, não compartilhamento de acessos de sistema de correio eletrônico e garantindo a guarda de informações e documentos nas condições da prevista na LGPD.

 

  1. A CONTRATADA reserva-se o direito de solicitar a troca/redefinição de senhas de acesso a qualquer tempo que entender adequado, com o objetivo de garantir o bom e adequado uso do sistema e serviços.

 

  1. A CONTRATADA poderá solicitar a renovação de aceite de termos e condições de acesso sempre que for necessário, atendendo a normas internas e atualização mediante a legislação vigente.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA

 

  1. As informações constantes da base de dados do SISTEMA da CONTRATADA têm caráter exclusivamente referência cadastral, não abarcando dados protegidos por sigilo legal, notadamente dados fiscais, bancários e conteúdo de comunicações.

 

  1. É vedado a CONTRATANTEfazer ou permitir que seja realizado qualquer procedimento de adaptação, modificação e/ou violação do SOFTWARE, sistemas, ferramentas e site desenvolvido pela CONTRATADA, notadamente, inclusive qualquer atividade que reflita ações de engenharia reversa, crawler, scrapy, decompilar, desmontar, traduzir, replicar, copiar, executar bots ou qualquer outra ação que possibilite uso automatizado, robotizado ou o acesso ao código fonte do SISTEMA desenvolvido pela CONTRATADA.

 

 

 

  • DISPOSIÇÕES FINAIS

 

  1. Este contrato obriga as PARTES e os seus sucessores, a qualquer título, sendo as partes responsáveis pelos atos e omissões de seus respectivos funcionários, administradores ou gerentes, prestadores de serviços, contratados ou prepostos, sob qualquer denominação.
  2. A Celebração do presente contrato não implica cessão ou transferência de quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual da CONTRATADAà CONTRATANTE.

 

  1. As PARTES comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações comerciais, técnicas e afins, bem como sobre a documentação correlata, de qualquer forma fornecidas por uma parte a outra, referentes ao cumprimento do presente contrato, inclusive as relativas aos detentores de senhas dos serviços prestados e a não revelar tais informações, sob qualquer pretexto, salvo quando requisitadas pelos órgãos competentes.

 

  1. As PARTES obrigam-se a obter de terceiros (sócios, empregados, representantes, etc.) o compromisso de manter a confidencialidade e fazer uso restrito dos serviços prestados que devem, por previsão legal, conhecer e receber informações oriundas deste contrato ou parte dele, sob pena de imediata rescisão deste.

 

  1. O presente contrato não cria ou configura qualquer espécie de grupo econômico, fusão, incorporação ou qualquer outro tipo de vínculo econômico-jurídico entre as PARTES, limitando-se à prestação de serviços nos termos pactuados.

 

  1. As PARTES se comprometem a observar todas as normas legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), não devendo armazenar, compartilhar ou comercializar informações a que tiverem acesso em virtude do presente instrumento, senão para os fins específicos ora pactuados.

 

  1. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

 

XIII) LEGISLAÇÃO E FORO

 

  1. Na relação entre as partes, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
  2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos e Condições Gerais de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser.

Atualização: 16 de abril de 2024.